Neste artigo, vou abordar os direitos dos candidatos em concursos públicos, fornecendo dicas valiosas para você que deseja ingressar no serviço público e ter uma participação justa e equilibrada no certame.
Muitas vezes, os candidatos não estão cientes de todas as normas e leis que garantem a transparência e a legalidade dos concursos públicos, o que pode prejudicá-los no decorrer do processo, desde a inscrição até a nomeação.
Portanto, é fundamental conhecer seus direitos para ter sucesso na jornada rumo à aprovação. Acompanhe este post e saiba tudo o que é necessário para garantir seus direitos como candidato em concursos públicos.
Quais são os direitos dos candidatos em concursos públicos?
A falta de informação pode ocasionar a eliminação indevida do candidato. Por isso, é fundamental conhecer seus direitos.
Nesse caso, o edital do concurso público é o principal aliado dos candidatos. A principal fonte de informação é o edital, com objetivo de direcionar o certame.
Veja no decorrer do artigo os principais direitos dos candidatos que, inclusive, devem estar previstos no corpo do edital.
1. Direito à isonomia e à igualdade de condições
O sistema jurídico brasileiro garante igual acesso a todos os cidadãos interessados pelo ingresso no serviço público.
Portanto, o direito à isonomia e à igualdade de condições assegura que todo brasileiro tem o direito de participar diretamente da Administração, desde que cumpra os requisitos específicos estabelecidos em edital.
Esse princípio propicia igualdade de oportunidade de acesso aos empregos e cargos públicos.
Simboliza que o Estado deve, então, identificar virtudes desejáveis ao futuro ocupante da função pública, sem discriminação.
2. Direito de contestar o edital
O direito de contestar o edital de concurso público é aplicável não somente àqueles que estão inscritos no certame, mas a todos os cidadãos brasileiros. Afinal, o edital é um documento público.
Tendo em vista que a Constituição Federal assegura o direito de petição e os princípios do contraditório e da ampla defesa.
A contestação é justificável ao verificar erro ou violação da lei que possam prejudicar o interesse de algum candidato.
Os casos mais comuns de contestação estão relacionados a poucas vagas para cotas, falta de clareza acerca do procedimento da prova física ou perícia psicológica, inconsistência nas questões da prova, dentre outras.
O caminho para contestar deve estar disposto no próprio edital do concurso.
3. Direito à ampla defesa e ao contraditório
Os direitos ao contraditório e ampla defesa são revelados no concurso público, principalmente por ocasião da impetração de recursos contra gabarito preliminar das questões objetivas da prova, emitido pela banca examinadora logo após a prova.
De modo resumido, esses dois princípios se referem ao direito do candidato de recorrer às decisões tomadas e é verificado quando o candidato apresenta suas razões contra as respostas divulgadas.
O direito à ampla defesa e ao contraditório é uma opção muito utilizada quando o resultado do concurso é injusto. Por exemplo, nos resultados dos Testes de Aptidão Física.
4. Direito à transparência e à publicidade
Os princípios da transparência e publicidade são aplicados aos concursos devido a sua natureza pública. Logo, estes pressupõem que o todo o certame deve ser pautado em clareza.
Desde a abertura do certame até a conclusão, as informações devem ser públicas e objetivas. Por exemplo, o resultado de todas as fases do concurso deve ser transparente.
Portanto, deve ser publicado em veículos de comunicação de grande acesso ao público com tempo hábil para que os candidatos cumpram sua parte no concurso.
5. Direito à revisão de provas e recursos
O direito à revisão de provas e recursos fica disposto no próprio edital do concurso público. Não raramente, escolas preparatórias ou os próprios candidatos verificam que alguma questão “cabe recurso”.
Ou seja, não somente o edital pode ser revisado, como também a própria prova, após sua realização. Através da utilização de recurso administrativo.
Nesse caso específico, é comum que a entrada de recursos faça com que a banca examinadora anule as referidas questões.
6. Direito à gravação do Teste de Aptidão Física (TAF)
O Teste de Aptidão Física é uma das etapas de alguns concursos públicos específicos. Todos os candidatos que passam por essa fase têm o direito de ter seu teste gravado.
Inclusive, a banca examinadora tem a obrigação de disponibilizar o vídeo para cada um dos participantes, se assim for solicitado por eles. Garantindo a transparência do certame e do resultado do teste.
O intuito desse direito é verificar a existência de ilegalidades e, por consequência, dar espaço para que o candidato usufrua dos seus direitos de ampla defesa e contraditório, quando aplicável.
Em alguns casos, pode ser solicitada a repetição do procedimento.
7. Direito de realizar a prova somente sobre assuntos previstos no edital
No edital de concurso público tem todas as informações sobre o certame, inclusive os assuntos que serão cobrados na prova.
Todas as matérias que serão abordadas em cada área são mencionadas no edital.
Em caso de incompatibilidade na prova com o edital, quando é apresentada uma questão de conteúdo não listado, é possível solicitar a nulidade da avaliação.
8. Direito subjetivo à nomeação
O direito subjetivo à nomeação pode ocorrer em situações distintas. Primeiramente, quando o candidato é classificado dentro do número de vagas do edital.
Também pode ser visto quando o candidato sofre preterição na nomeação por não observância da Administração à ordem de classificação e diante do surgimento de novas vagas.
Advogado especialista em concurso público
O advogado especialista em concurso público pode te instruir sobre as regras do edital e, ainda, entrar com contestação sobre alguma regra ilegal prevista nesse documento.
Além disso, durante as fases do certame, infelizmente, é comum acontecer várias irregularidades, fazendo com que você seja eliminado indevidamente.
Nesse caso, você pode contar com esse advogado especialista para lutar pelos seus direitos no concurso público.
Conclusão
Os direitos dos candidatos em concursos públicos são previstos por lei. Existe uma série de normas que amparam os candidatos, inclusive para evitar prejuízos.
O edital do concurso disposto pela administração pública prevê os direitos e deveres do candidato e da banca examinadora em cada certame.
Em caso de dúvidas, irregularidades e inconsistências sobre os direitos do candidato em concurso público, fale com um advogado especializado.
