Saber como comprovar que é pardo ou negro nas contas de concurso público é essencial, mas muitos candidatos ainda têm dúvidas de como deve proceder.
Para concorrer às vagas destinadas a candidatos negros ou pardos, é preciso comprovar essa condição por meio de critérios estabelecidos em lei.
Neste artigo, você vai aprender tudo o que precisa saber sobre como provar que é pardo ou negro nas cotas de concurso público, as consequências da falsa declaração e como você pode reverter a negativa da banca.
O que são as cotas raciais em concursos públicos?
As cotas raciais em concursos públicos são políticas de ação afirmativa, que tem sido importante ferramenta para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial no Brasil.
Isso porque as cotas reservam vagas para pessoas negras ou pardas, promovendo mais oportunidades e, com isso, melhores condições sociais e econômicas.
Infelizmente, ainda há grandes desigualdades na sociedade brasileira, tornando a adoção de políticas públicas como essa muito importantes.
Autodeclaração racial em concursos públicos
A autodeclaração consiste no próprio candidato informar, no momento da inscrição, se é preto ou pardo. Inclusive, a legislação estabelece que este é o critério para participar do sistema de cotas: o candidato se identifica como apto.
Desse modo, não é necessário apresentar nenhum outro documento para concorrer às vagas reservadas para cotas previstas no edital do concurso.
O importante é que o candidato se identifique como preto ou pardo e marque essa opção no formulário, desde que seja uma informação verídica.
É preciso reconhecer que preto ou pardo não são apenas cores de pele, mas um conjunto de características que podem ser identificadas de diferentes maneiras em um indivíduo.
A autodeclaração visa promover a inclusão ao permitir que qualquer pessoa que se identifique racialmente como preta ou parda possa pleitear seus direitos, com base em sua própria visão de si mesma e das possíveis injustiças que já tenha vivenciado.
Diante dessa informação, pode parecer que há falta de verificação e negligência, mas o processo é delicado porque comprovar a etnia de uma pessoa, é uma questão muito sensível.
Por esse motivo, a investigação só ocorre em casos de suspeita ou denúncia de fraude. Se confirmada a falsidade, a candidatura pode ser anulada.
Além disso, se tiver tomado posse, pode ser aberto um PAD e, assim, ser feita a demissão do serviço público.
Essas situações não têm o objetivo de perseguir pessoas que não se enquadrem em critérios objetivos de raça, mas evitar que pessoas que não sofrem com a desigualdade sejam beneficiadas indevidamente.
Como provar que sou negro ou pardo no concurso público?
Como expliquei acima, para concorrer às cotas raciais em concursos públicos, não é necessário comprovar a cor de pele no momento da candidatura. Basta fazer a autodeclaração como preto ou pardo.
No entanto, se houver suspeita de fraude, será iniciado um processo administrativo para comprovar a veracidade da informação.
A investigação pode ser feita por meio de fotos ou apresentação pessoal, mas em alguns casos pode ser mais subjetiva.
Inclusive, filhos brancos de pais negros, por exemplo, podem alegar pertencer à raça se possuírem características fenotípicas.
Durante a investigação, todas essas questões podem ser levantadas e o candidato deve estar disposto a defender seu posicionamento.
Por fim, vale lembrar que a inclusão na política de cotas é para pessoas pretas e pardas, e não apenas para pessoas economicamente hipossuficientes.
Documentos necessários para comprovar a autodeclaração?
Como sabemos, o candidato só precisara comprovar que e negro/pardo em algumas situações específicas, como suspeita ou denúncia de fraude.
Caso isso ocorra, fotos, documentos públicos e, inclusive, laudos médicos podem ser usados como prova.
Na fase de comprovação, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especializado em concursos, uma vez que a autodeclaração de cor é um tema delicado e bastante subjetivo.
O que é a Comissão de Validação da Autodeclaração
A Comissão de Validação da Autodeclaração é o órgão que avalia se os candidatos que se declararam como pretos ou pardos em concursos públicos e/ou vestibulares realmente se enquadram nessa categoria racial.
Essa comissão é formada por profissionais capacitados e pode solicitar documentos, entrevistas e análise de características físicas para avaliar a veracidade.
O objetivo é evitar fraudes e garantir que as políticas de cotas raciais sejam efetivas.
O que fazer caso a autodeclaração racial seja recusada?
Caso atenda aos requisitos legais, mas tenha tido sua cota racial negada, é possível buscar uma solução.
O Supremo Tribunal Federal – STF reconhece o direito à heteroidentificação como meio para comprovar a raça e a etnia dos candidatos.
Portanto, é possível apresentar sua defesa para comprovar sua condição racial e, se aprovado, usufruir da vaga reservada para cota racial.
Também é importante ressaltar que alguns concursos públicos não eliminam imediatamente o candidato, mas o realocam na categoria de ampla concorrência, sem preferência.
Conclusão
O sistema de cotas foi aplicado no Brasil para promover a inclusão social e corrigir as desigualdades históricas que afetam grupos vulneráveis, como é o caso de negros e pardos.
De forma geral, para comprovar que é negro ou pardo, basta fazer autodeclaração racial durante o processo de inscrição no concurso público.
Caso o acesso às cotas seja negado, é necessário apresentar alguns documentos como fotografia, certidão de nascimento ou, até mesmo, apresentação pessoal.
Ainda ficou com dúvidas? Precisa de auxílio jurídico para recorrer da negativa da sua autodeclaração racial? Nesse caso, recomendo que fale com um advogado especialista em concursos.
