O abandono de cargo público é uma questão séria que pode trazer graves consequências para o funcionário e para a instituição que ele trabalha. Ou seja, um tema delicado que gera muitas dúvidas entre servidores e gestores.
Esse tipo de ausência pode acarretar punições severas, inclusive com a perda do cargo.
É importante entender o que é considerado abandono e quantos dias são necessários para caracterizá-lo.
O que é o abandono do cargo público?
O abandono de cargo é caracterizado pela ausência injustificada e prolongada do servidor em seu posto de trabalho.
Esse termo “prolongado” pode variar conforme a legislação de cada Estado ou Município, mas, geralmente, é considerado a partir de 30 dias de ausência.
Caso o servidor tenha uma justificativa plausível para a ausência, ele deve apresentá-la à administração pública e solicitar uma licença ou afastamento temporário do cargo.
Quantos dias é considerado abandono do cargo público?
Segundo a lei, o abandono do cargo público ocorre quando o servidor deixa de comparecer ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos, sem justificativa.
Esse período conta com prorrogação por mais 30 dias, caso a administração pública entenda que há justificativas para a ausência.
O abandono do cargo público é uma questão que pode afetar a efetividade do serviço público.
Por isso, é importante que os funcionários sejam conscientes da importância do seu papel e cumpram suas obrigações de forma ética e responsável.
Caso haja suspeita de abandono de cargo, é fundamental que a administração pública tome as medidas necessárias para investigar e comprovar a falta cometida pelo servidor.
A demora em tomar medidas pode prejudicar o andamento dos serviços públicos e gerar prejuízos para a sociedade.
Além disso, é importante que a administração pública ofereça condições adequadas de trabalho aos seus funcionários, para que eles possam desempenhar suas funções com eficiência e motivação.
A falta de condições adequadas pode levar ao desânimo e à desmotivação dos funcionários, o que pode contribuir para o abandono do cargo público.
Como evitar o abandono do cargo público?
A primeira regra é seguir as normas éticas e de conduta estabelecidas para o serviço público.
O servidor deve se manter íntegro, realizando suas atividades de forma transparente e imparcial, evitando conflitos que possam prejudicar sua imagem ou a instituição que representa.
Para isso, o servidor deve estar atento às leis e normas que regem sua atuação.
A Constituição Federal e outras legislações específicas estabelecem os direitos e deveres do servidor público.
É necessário conhecer essas normas e agir de acordo com elas para evitar problemas e garantir sua estabilidade.
Processo administrativo em caso de abandono de cargo público
O processo administrativo disciplinar para investigar o abandono do cargo é composto por várias etapas, que incluem:
- a notificação do servidor;
- a abertura de sindicância;
- a instauração de processo administrativo disciplinar; e
- a aplicação de punições, caso seja comprovado o abandono.
Durante o processo, é garantido ao servidor o direito de defesa, através da apresentação de documentos e testemunhas que possam comprovar sua justificativa para a ausência.
Caso não haja justificativa ou a ausência seja injustificada, o servidor pode ser punido com advertência, suspensão ou até mesmo demissão.
Qual a pena para o servidor que abandona o cargo público?
A pena para o servidor que abandona o cargo varia conforme a gravidade da falta e com as circunstâncias do caso.
Além das punições administrativas, o servidor também pode responder criminalmente pelo abandono, o que pode resultar em pena de detenção de até seis meses.
E o servidor também pode ser impedido de prestar concursos públicos e de ocupar cargos públicos em outras instituições, caso a punição seja aplicada com base na Lei da Ficha Limpa.
Conclusão
O abandono do cargo público é uma falta grave que pode resultar em demissão e outras penalidades administrativas.
Para evitá-lo, é fundamental que os servidores públicos estejam cientes de suas responsabilidades e normas que regem suas atividades.
Caso você precise de ajuda para lidar com questões relacionadas ao abandono do cargo público, procure um advogado especializado.
Ele poderá ajudá-lo a entender seus direitos e deveres e orientá-lo sobre como agir da melhor forma possível.
